Proponente: |
Gaúcho da Geral |
Situação: |
Para Parecer em 17/02/2023 |
Tramitação: |
CCJ - envio em 07/12/2023 |
Legislação: |
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Processo nº:
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03160.01.00/23-5 |
Assunto:
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comercialização comércio consumo bebida alcoólica arena estádio desportivo |
Ementa:
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Dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em arenas desportivas e estádios no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 3160-0100/23-5)
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Votação: |
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Prop. Referida: |
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